Mudança na Lei prevê que empresas privadas possam investir em projetos, assumindo os custos e os riscos
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) foi designado para ser o relator do Marco Legal das Ferrovias. A proposta está entre as principais no plano de desenvolvimento econômico do país. O projeto de lei 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) de autoria do senador José Serra (PSDB), foi aprovado pelo Senado em 5 de outubro e agora está na Câmara.
Uma das principais novidades do projeto é a modalidade de autorização para a construção de novas ferrovias. No modelo atual – de concessão – o investimento é financiado pelo Estado, de acordo com interesses estratégicos do país. Com a mudança, empresas privadas poderiam investir em projetos do seu interesse, assumindo os custos e os riscos.
O deputado federal Zé Vitor declarou estar aberto ao diálogo, além de destacar a importância do projeto. “Teremos uma nova dinâmica no setor ferroviário. Com isso, o desenvolvimento do país será uma reação em cadeia. Mais empregos, melhoria na logística, agilidade e economia de vários setores produtivos. O Marco Legal das Ferrovias irá transformar o nosso país,” concluiu.
A previsão é de que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar.
Fonte: Notícias Agrícolas
