Valor Econômico – O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nessa terça-feira (23) que as obras ferroviárias do país não pagarão Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no investimento, num acordo fechado com os Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Nós aprovamos uma medida muito significativa para o setor ferroviário nacional, que foi a retirada do ICMS; hoje, obra ferroviária no Brasil não pagará mais ICMS no investimento. Isso reduz ali em torno de 15% o capex para investimento em ferrovia”, disse ele, em coletiva de imprensa para comemorar a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028.
Renan Filho disse que a única condicionante colocada pelos Estados para a isenção de ICMS era a prorrogação do Reporto, o que foi feito no fim do ano passado. O programa prevê incentivos fiscais para as empresas que fazem investimentos em portos.
O ministro também acredita que a prorrogação do Reporto, junto com a queda da taxa de juros, ajudará a impulsionar os investimentos no país. “Mantendo as expectativas ancoradas no ano de 2024, nós vamos contratar a queda da taxa de juros para próximo de 9% até o final deste ano e, com as expectativas ancoradas, contratamos também a redução de juros para o ano de 2025”, disse.
“Isso certamente impulsionará o crescimento em 2025 e 2026 com base em investimento e em elevação do consumo das famílias, que são as duas principais vertentes para garantir o crescimento do PIB”, complementou.
